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Revista da CONTEE |
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CONAE 2010 |
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| Compromisso com o ensino superior |
O Ensino Superior Público no Brasil vive uma nova agenda. Os últimos anos representaram a retomada da universidade pública, superando o trágico período do Ministro Paulo Renato Souza. O custeio, a capacidade de investimento e a valorização da carreira docente foram restabelecidas. O ciclo de interiorização e criação de novas universidades, somado ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (REUNI) nos levará a duplicar a oferta de matrículas no ensino federal.
No entanto, é necessário reconhecer que esta agenda não atingiu uma parte significativa do ensino público: os Sistemas Estaduais e Municipais, que representam mais de 600 mil matrículas em todo o país. Em geral, estas instituições passam por dificuldades financeiras, possuem instalações físicas precárias e falta de profissionais. Boa parte delas não oferece ensino gratuito, em especial as autarquias municipais que cobram altas mensalidades. A expansão de vagas está fora do horizonte, tão necessária para superarmos o vexatório índice de apenas 13% dos jovens de 18 aos 24 anos matriculados. O motivo deste cenário é a ausência de financiamento, resultado do pouco compromisso e limitações financeiras dos Governos Estaduais/Municipais e a ausência de investimentos federais, abstendo-se de suas responsabilidades constitucionais.
Para superar esta situação devemos construir um novo compromisso dos entes governamentais. Por um lado elevar maciçamente o investimento dos Governos Estaduais em suas universidades, redefinindo seus compromissos com a educação pública. De outro, garantir investimento federal direto, em especial na ampliação da infra-estrutura universitária. Este pacto deve ser sistêmico e partilhado, com regras claras para a divisão do investimento Federal, Estadual e Municipal, metas definidas para a expansão de vagas e a exigência da gratuidade. Uma boa iniciativa seria a edição de um novo Plano de Reestruturação: uma espécie de REUNI dos Sistemas Estaduais/Municipais de Ensino Superior.
Outra possibilidade deve ser avaliada: a federalização de algumas instituições que demonstrem incapacidade no seu custeio. Com a demanda de expansão de vagas públicas e gratuitas que temos, é um contra-senso utilizar infra-estrutura pública em cursos pagos, como acontece em muitas autarquias municipais. Esta é uma saída que pode acelerar o processo de ampliação da rede federal de ensino.
Os Sistemas Estaduais e Municipais representam uma parcela importante do Ensino Superior. Pela sua pujança em matrículas, mas também pelo enfrentamento as diferenças regionais brasileiras, característica de sua elevada interiorização. Reconduzir este sistema ao patamar de desenvolvimento que atravessa a Rede Federal é tarefa urgente e isso dependerá do investimento de todos os níveis governamentais. É chegada a hora de uma nova agenda para o ensino superior com elevado compromisso público. Este será o caminho para a consolidação do Brasil do futuro!
(Fonte: UNE)
Autor: Augusto Chagas é presidente da UNE
23/10/2009 |
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