Contee alerta para baixa qualidade dos cursos EaD e necessidade de regulamentação da modalidade

Os resultados do Enade 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (11), revelam dados alarmantes: só seis dos 692 cursos de Educação a Distância (EaD) examinados alcançaram a nota máxima (5) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), principal indicador de qualidade do ensino superior no país. O número representa apenas 0,9% dos cursos EaD avaliados.

Em contraste, 492 cursos presenciais receberam a mesma pontuação máxima — um número 82 vezes maior do que entre os cursos EaD. A diferença escancara o abismo entre as duas modalidades de ensino, especialmente em relação à qualidade da formação ofertada.

No total, o Enade 2023 avaliou 9.812 cursos em todo o Brasil, abrangendo bacharelados nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências da Saúde, Engenharias, Arquitetura e Urbanismo, além de cursos superiores de tecnologia em áreas como Produção Alimentícia, Meio Ambiente, Saúde e Segurança.

Os dados evidenciam a fragilidade da formação a distância no país, sobretudo quando comparada à presencial. A avaliação do MEC considera satisfatórios os cursos que recebem nota 4 ou 5. Enquanto 3.788 cursos presenciais foram classificados como satisfatórios (41,5% do total), apenas 100 cursos EaD chegaram a esse nível (14,4%).

Panorama dos resultados – Modalidade EaD x Presencial

Cursos EaD:

Nota 5 (máxima): 6
Nota 4: 94
Nota 3: 414
Nota 2 (insatisfatória): 109
Nota 1: 0
Sem conceito: 69

Cursos presenciais:

Nota 5 (máxima): 492
Nota 4: 3.296
Nota 3: 4.269
Nota 2 (insatisfatória): 682
Nota 1: 18
Sem conceito: 362

Ainda segundo o levantamento, mais de 54% dos cursos presenciais com nota 5 são ofertados por instituições públicas, enquanto todos os seis cursos EaD com nota máxima são oferecidos por instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.

Avaliação técnica e pedagógica

O CPC leva em consideração quatro aspectos centrais:

Desempenho dos estudantes no Enade (ingressantes x concluintes);
Qualificação do corpo docente (especialmente mestres e doutores);
Recursos pedagógicos e infraestrutura;
Avaliação dos próprios estudantes sobre o curso.

A discrepância entre as modalidades evidencia as mazelas estruturais de grande parte da oferta EaD no país, frequentemente marcada por salas virtuais superlotadas, falta de acompanhamento docente adequado, material didático padronizado e superficial, além da precarização dos profissionais da educação.

Posição da Contee: é hora de reavaliar a expansão descontrolada do EaD

Diante desses números, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) manifesta preocupação com a contínua expansão do EaD, especialmente nas áreas que exigem formação prática e acompanhamento pedagógico mais intenso, como Saúde, Engenharia e Licenciaturas. O cenário aponta uma realidade de mercantilização do ensino.

“Os dados do Enade 2023 confirmam o que os trabalhadores e trabalhadoras da educação vêm denunciando há anos: a precarização do ensino a distância, promovida por grupos econômicos que tratam a educação como mercadoria, coloca em risco a formação de qualidade e a valorização profissional. A Contee defende uma regulação mais rígida da oferta EaD no Brasil”, afirma a entidade.

A Contee reforça que a modalidade EaD pode cumprir um papel importante no acesso à educação, desde que seja orientada pela qualidade, por acompanhamento docente qualificado e por parâmetros éticos — e não pelo lucro fácil das grandes corporações do setor educacional.

Precarização do trabalho e desvalorização da carreira docente

Outro ponto de alerta é o perfil das instituições que oferecem os cursos EaD com melhores notas: 100% delas são privadas, o que reforça o caráter mercantilista da modalidade. Além disso, a ampliação da EaD tem sido acompanhada por práticas que ameaçam direitos trabalhistas, substituindo professores qualificados por tutores com baixos salários e pouca autonomia.

A Contee lembra que a formação superior exige presença, troca, vivência acadêmica e estrutura adequada — fatores dificilmente assegurados em muitos cursos a distância, frequentemente denunciados por promoverem aulas automatizadas, tutoria em vez de docência plena e baixa interação com os estudantes.

Educação de qualidade e valorização dos professores

A Contee defende que qualquer política de expansão da educação superior deve ter como eixos:

A qualidade da formação;
A valorização dos professores;
A fiscalização rigorosa das instituições;
O combate à precarização do ensino.

A entidade também defende:

A suspensão de novos credenciamentos de cursos EaD, até que haja regulamentação rigorosa da modalidade;
A valorização do ensino presencial como instrumento de formação crítica e cidadã;
A revisão da política de avaliação do ensino superior, para que leve em conta não apenas o desempenho dos estudantes, mas também as condições de trabalho dos professores e a estrutura oferecida pelas instituições.

“É urgente que o governo federal reveja a lógica de expansão da EaD no país. A educação não pode ser tratada como um negócio. Formar profissionais exige compromisso ético, pedagógico e social”, conclui a entidade.

Manifesto pela regulamentação da EaD

O governo federal havia prometido, para fevereiro, a publicação de um decreto regulamentando o setor, mas até o momento isso não ocorreu. Diante da situação, o Fórum Nacional da Educação — do qual a Contee faz parte — resolveu apresentar um manifesto em apoio ao Novo Marco Regulatório da EaD no Brasil: por uma educação a distância de qualidade, democrática e com responsabilidade social.

A causa está ganhando força nas redes sociais. Entidades da sociedade civil, movimentos estudantis e educacionais, parlamentares, profissionais da educação e toda a sociedade estão convidados a se somarem à mobilização, pela urgente aprovação de um novo marco regulatório para o EaD no Brasil.

Os interessados em assinar o manifesto podem acessar o link:
MANIFESTO EM APOIO AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO EaD NO BRASIL

Com informações do G1